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Famílias aparecidenses recebem cestas básicas com itens de higiene do Governo do Estado por meio da Setas

Famílias aparecidenses recebem cestas básicas com itens de higiene do Governo do Estado por meio da Setas

A Secretaria Municipal de Assistência Social do Município recebeu neste sábado, 30, 300 cestas básicas da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). A ação é promovida pelo Governo do Estado que está realizando uma ação emergencial, por meio da Setas, em todas as cidades tocantinenses. A entrega de cestas básicas visa reduzir os impactos da pandemia do coronavírus à população mais fragilizada.

 Algumas das cestas já foram entregues neste sábado, a pessoas diretamente afetadas pela pandemia do coronavírus, conforme explicou o secretário Executivo da Setas, Tiago Costa, que acompanhou parte das entregas no Município. “Esta etapa contempla autônomos, prestadores de serviço e famílias que vivem em extrema pobreza”, disse. Os critérios para distribuição foram determinados pela Setas, e serão cumpridos por meio do Centro de referencia em Assistência Social (Cras).

O prefeito Deusimar Amorim acompanhou a entrega, e ressaltou que a ajuda chega em um momento de muita necessidade para todos. “Como gestão ficamos muito agradecidos, pois é uma ajuda grande a essas famílias que realmente precisam e que vão ser beneficiadas com a garantia da alimentação”, pontuou.

De acordo com a Setas, já foram entregues nos últimos dois meses mais de 1.190 toneladas em cestas básicas que atenderam taxistas, mototaxistas, assentados, garçons, catadores de materiais recicláveis, artesãos, músicos, idosos, estudantes, e muitos outros grupos que se encontram vulneráveis, por conta do isolamento social.

A secretária Municipal de Assistência Social, Ana Cláudia Gorosthides, reiterou a importância da ajuda neste momento. “Essas cestas básicas chegaram em um momento muito importante e de extrema necessidade, pois estamos passando por uma pandemia do COVID-19 e muitas famílias necessitam desse auxílio”, disse.

 

Segundo o Governo do Estado a distribuição ocorre por etapas para famílias em situação de vulnerabilidade. A entrega deste sábado também contou com o acompanhamento da Controladoria Geral do Estado, por meio do supervisor de Análise e Controle Interno, Walisson Queiroz. Aparecida foi o primeiro Município a receber o acompanhamento, que visa fiscalizar a efetiva entrega das cestas.

 

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Mães aparecidenses são presenteadas com kit de proteção individual

Mães aparecidenses são presenteadas com kit de proteção individual

As mães do Município de Aparecida do Rio negro sempre tiveram um carinho especial da Gestão. Ao longo dos anos, a Prefeitura Municipal se aperfeiçoou para a realização da Festa das Mães, um marco para o Município. E a cada edição, as mães foram presenteadas com diversas lembranças, sempre com o intuito de homenagear deixar a data marcada por meio de algum item.

Neste ano, a festa não pôde ser realizada por causa da pandemia do coronavírus, seguindo as recomendações das autoridades sanitárias. No entanto, a Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro encontrou uma forma de chegar a todas a mães e demonstrar o cuidado com cada uma. A entrega de um lindo kit para a proteção individual das mamães.

A primeira dama Ana Cláudia Gorsothides conta que a idéia surgiu com o objetivo de homenagear e ser útil neste momento de pandemia. “Gostaríamos muito de ter realizado a nossa festa, mas não foi possível. E como forma de chegar com nosso carinho a todas a mães, produzimos esses kits, com toda a nossa atenção e amor, para que as mães se cuidem e estejam com a nossa lembrança”, comenta.

A equipe da Prefeitura Municipal montou os kits, todos personalizados especialmente para as mães. Cada kit contem um frasco de álcool em gel, uma máscara, e recomendações para a prevenção contra o conronavírus. A entrega também ocorre pela equipe em todos os setores da Cidade, seguindo a lista fornecida pelos agentes de saúde dos respectivos setores.

Os idosos do grupo de risco também receberam o kits em mãos, da secretária Ana Cláudia.

 

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Iluminação Pública passa por manutenção

Iluminação Pública passa por manutenção

A Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro realizou a manutenção da Iluminação Pública durante a ultima semana. Os reparos e trocas de lâmpadas foram feitos em toda a cidade, com mapeamento realizado anteriormente. As lâmpadas foram trocadas em todos os setores da Cidade.

O mapeamento foi conferido e realizado pela equipe da Secertaria Municpal de Infraestrutura e Serviços Públicos. O secretário da Pasta, Mário Veloso, explica que todos os pontos necessários estão recebendo a manutenção com troca de lâmpadas. “Os serviços de manutenção da iluminação pública são uma das prioridades da Administração Municipal e que o setor conta hoje com a empresa devidamente contratada pela Prefeitura para realizar a manutenção”, conta.

Zona Rural

Outro local que recebeu a manutenção faz parte da zona rural do Município: assentamento Jerusalém, que contou com a manutenção da iluminação pública, com troca de lâmpadas queimadas e limpeza com roçagem nas vias do Assentamento.

 

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Regras para tirar CPF online mudam com a pandemia. Confira aqui

Regras para tirar CPF online mudam com a pandemia. Confira aqui

Com o isolamento social, muitas ações que fazíamos antes de forma presencial nos órgãos correspondentes, agora já não é possível. Por exemplo declarar imposto de renda, solicitar o auxílio emergencial abrir uma conta no banco ou assinar um serviço online. Para todos estes processos é necessário ter o CPF.

Antes para poder solicitar o CPF online, o cidadão devia ter o título de eleitor e idade entre 16 e 25 anos. Com a pandemia da covid-19, essas regras não existem mais e agora para tirar o Cadastro de Pessoa Física o Ministério da Economia flexibilizou a normativa para que qualquer pessoa possa emitir o CPF online e de forma remota. Mas como fazer? É simples, siga estes passos mostrados a seguir.

- Acesse o site da Receita Federal.

- Abaixo, em “Serviços em Destaque", clique na opção "Inscrição - 1ª via CPF - Brasileiros Residentes no Brasil".

- Na página de inscrição, vá até "Onde", e clique em "Online".

- Informe seus dados no formulário, logo clique em "Enviar".

Pronto, você será redirecionado para uma página final que conta com o seu número de CPF. Para mais informações sobre como tirar CPF online, visite o link.

Caso queira tirar esse documento via email, no Tocantins, o email válido para o atendimento é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Secretaria Educação anuncia ação de entrega de atividades em casa

Secretaria Educação anuncia ação de entrega de atividades em casa

A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida do Rio Negro está buscando maneiras de chegar aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante a pandemia do coronavírus. Desde o dia 16 de março as aulas estão suspensas no Município, seguindo as recomendações das autoridades sanitárias para evitar o contágio da doença.

Em abril foram antecipadas as férias escolares, e em maio, as aulas foram novamente suspensas. Assim, a Secretaria foi em busca de identificar a melhor maneira de manter o vínculo com os alunos. O secretário da Pasta, Alexandre Oliveira, esteve na manhã desta terça-feira, 19, na Rádio Rio Preto FM, para esclarecer aos pais e alunos como acontecerão as atividades que foram elaboradas. “Estamos na luta contra tudo isso. Houve um agravamento da pandemia e nós precisávamos tomar novas medidas. Estamos tentando nos reinventar, pois temos que encontrar outra forma de fazer educação, seguindo todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde”, disse.

Inicialmente, a Secretaria buscou a interação com os alunos por meio de vídeos dos professores, para reforçar os vínculos com os educadores. Os vídeos circularam em redes sociais e chegaram à maioria dos alunos.

“Com o Parecer nº 05/2020 do Conselho Nacional de Educação, foi observado que poderiam ser executadas atividades à distância nesse período de pandemia. Foi então realizada uma pesquisa com pais, alunos e professores, através do Google forms, que concluiu que atividades online não seriam viáveis para o Município, mas houve o anseio dos pais por atividades impressas”, explica o secretário.

Foram executadas reuniões online com os profissionais de educação, para a elaboração das atividades. “Acreditamos que não podemos ficar fechados vendo as coisas acontecerem sem tomar nenhuma ação, mesmo sem ter o efeito 100%, estamos fornecendo esse vínculo, temos que agir, mesmo não sendo fácil”, comentou o secretário.

Atividades

Atualmente, a Escola Municipal Luza Machado de Miranda conta com 700 alunos, e o Centro Municipal de Educação Infantil Aquarela 193 alunos. Destes, cerca de 200 alunos moram na zona rural. Cabe destacar que o Ministério Público do Estado, por meio da recomendação nº 36/2020, também solicitou a volta das atividades de forma remota, comungando com o que a Secretaria já havia planejado.

As atividades fotocopiadas, que estarão devidamente protegidas e higienizadas, serão entregues aos pais nas unidades de ensino, conforme data e horário preestabelecidos, seguindo as recomendações da OMS, com local de entrada e saída.

Já os alunos da zona rural receberão as atividades em casa, conforme a rota do transporte escolar.

Confira as datas, o horário e local de cada turma e professor:

 

Zona-rural
Escola
Aquarela

Município faz aquisição de Itens de Proteção Individual

Município faz aquisição de Itens de Proteção Individual

Para garantir a proteção de todos os servidores que atuam em áreas essenciais, como saúde, assistência social, e setor administrativo, a Prefeitura de Aparecida do Rio Negro realizou a compra de 1500 máscaras de proteção individual que os profissionais devem utilizar para evitar o contágio da COVID-19.

A Prefeitura adquiriu os materiais de proteção e higiene, para serem utilizados por servidores do Município, e também a pessoas da comunidade que estão no grupo de risco.

Conforme explicou o secretário Municipal de Administração, Luciano Braga, as máscaras já foram entregues aos servidores de todas as pastas, para garantir a proteção e o atendimento adequado à população. “O profissional que está na linha de frente precisa de equipamentos para poder dar atendimento às pessoas. Máscara, álcool em gel, são materiais essenciais para garantir que essas pessoas farão o atendimento, minimizando os riscos que elas possam ter de adquirir o coronavírus”, destacou.

A secretária Municipal de Saúde, Sebastiana Luzia, reforçou a necessidade das aquisições feitas pelo Município, para prover os estoques com produtos de higiene, limpeza e de proteção individual. “Todo esse esforço da Prefeitura é para garantir a proteção dos servidores, visando que os profissionais tenham condição adequada para atender a população”, enfatizou.

A Prefeitura também recebeu uma doação de 250 litros de álcool 70%, da empresa Bunge, de Pedro Afonso, para higienização dos órgãos públicos.

Atendimentos

Cada servidor recebeu duas máscaras de proteção individual. A Prefeitura Municipal reforça que todos estão trabalhando para manter os serviços essenciais. No entanto, os serviços e solicitações da população também podem ser feitos pelo telefone (63) 3538-1111. Para que possamos evitar o contágio, é importante que toda a população de Aparecida do Rio Negro se resguarde e continue a manter as medidas de prevenção: lave as mãos com água e sabão ou use álcool gel; Higienize celulares ou outros itens de uso freqüente; Evite tocar nos olhos, boca ou nariz sem que as mãos estejam higienizadas; Proteja a boca e o nariz com o braço ou lenço descartável ao espirrar ou tossir; Fique no mínimo 1 metro de distancia de pessoas; Só saia de casa se for necessário, e se sair, use máscara.

 

 

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Atividades impressas começam a ser entregues aos alunos da Rede Municipal de Educação

Atividades impressas começam a ser entregues aos alunos da Rede Municipal de Educação

Os alunos da rede Municipal de Ensino de Aparecida do Rio Negro já começaram a receber as atividades impressas. Na manhã desta quinta-feira, 21, os pais dos alunos da Escola Municipal Luza Machado de Miranda, e do Centro Municipal de Educação Infantil Aquarela, foram até às respectivas unidades de ensino para buscar as atividades, conforme horário pré-estabelecido para cada turma.

Para esse processo, as escolas foram totalmente higienizadas. Todas as entradas contam com álcool gel, e máscaras extras para os pais que não estiverem usando. Logo na entrada os pais são recepcionados com controle de entrada, e orientações.

Além disso, todos os funcionários estão equipados com Equipamentos de Proteção Individual.

Os alunos terão uma semana para o desenvolvimento das atividades, que serão entregues novamente nas escolas pelos pais. As atividades são de conteúdos de revisão, já vistos durante o ano letivo.

Zona Rural

Durante os próximos quatro dias, a equipe da Secretaria Municipal de Educação percorrerá todas as rotas do transporte escolar para as entregas aos alunos da zona rural. O secretário Alexandre Oliveira irá fazer a entrega de cada estudante das rotas. “Nossa pretensão é chegar a todos os alunos, fazer a nossa parte para manter o vínculo educacional com eles, sempre com todo o cuidado de prevenção”, disse ele.

A medida faz parte do plano de ação para atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino em situação de isolamento devido às medidas restritivas de combate ao coronavírus.

 

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Prefeitura torna obrigatório uso de máscaras no Município

Prefeitura torna obrigatório uso de máscaras no Município

A Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 18, o Decreto que torna obrigatório uso de máscaras no Município. O Decreto entra em vigor nesta quarta-feira, 20 de maio.

Confira o decreto na íntegra: 

Decreto nº     020/2020

 

Aparecida do Rio Negro/TO, 18 de maio de 2020.

 

Dispõesobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, na forma especifica, como medida de enfrentamento à transmissão do novo coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.

 

 

O Prefeito Municipal de Aparecida do Rio Negro/TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as regras e princípios que disciplinam a administração pública impostos pelo artigo 37 e seus incisos da Constituição da República:

 

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para preservar e assegurar a manutenção da saúde e da segurança à população que precisa deixar, mesmo que momentaneamente, o isolamento social para desenvolver suas atividades ou adquirir bens de primeira necessidade;

 

CONSIDERANDO o “DECRETO Nº 6.087” – de 27 de abril de 2020 do Governo do Estado, qual recomenda o uso de máscaras de proteção facial.

 

CONSIDERANDO o teor da nota de esclarecimento expedida pela Sociedade Brasileira de Infectologia em 03 de abril de 2020, bem como a Nota Técnica GVIMS/CGTES/ANVISA N. 04/2020, de 31 de março de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, as quais dispõem sobre a utilização de máscaras como forma de evitar a disseminação da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19);

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantia do bem-estar de toda a população com a adoção de medidas que possibilitem a redução da disseminação da COVID-19.

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1° º A obrigatoriedade da utilização de máscara de proteção para toda a população, no território do Município de Aparecida do Rio Negro/TO, em ambientes públicos ou de livre acesso, equipamentos de transporte, público ou privado, coletivo ou individual, e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no Município

 

  • . Determina que a população observe o uso de máscaras de proteção, na forma do caput deste artigo, aderindo de forma plena tal prática e se mantendo assim, enquanto perdurar a pandemia.

 

  • Somente não são considerados ambientes públicos ou de livre acesso: as residências; e locais públicos ou privados onde somente uma pessoa utilize ou trabalhe.

 

  • 3º. Os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca.

 

  • . Os estabelecimentos deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo, dentro do estabelecimento,

 

  • Os munícipes poderão confeccionar suas próprias máscaras artesanais, sendo que a confecção deve ser produzidas segundo as orientações constantes da Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS, disponível na página do Ministério da Saúde na internet: www.saude.gov.br.

 

Art. 2º As máscaras de uso profissional deverão ser utilizadas apenas por profissionais de saúde, por profissionais de apoio que prestarem assistência ao paciente suspeito ou confirmado de COVID-19 e por pacientes nas hipóteses recomendadas pelo Ministério da Saúde, sendo vedadas, nestes casos, a utilização de máscaras domésticas.

 

 

Art.3º. A fiscalização aos ditames estabelecidos por este decreto, poderá ser realizada pela vigilância sanitária, fiscalização ambiental, assim como pela polícia militar, e civil.

 

Art. 4º. O descumprimento do disposto neste decreto acarretará o recolhimento e a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento – ALF –, além da responsabilização administrativa, civil e penal nos termos da legislação vigente.

 

Parágrafo único – Enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública, a Vigilância Sanitária fica autorizada a recolher o ALF dos estabelecimentos comerciais que descumprirem o disposto neste decreto.

                                                           

Art. 5º - Este decreto entra em vigor á partir do 20 de maio  de 2020, revogando as disposições em contrário.

 

     Gabinete do Prefeito Municipal de Aparecida do Rio Negro/TO, em 18 de maio de 2020 

 

Deusimar Pereira Amorim

Prefeito Municipal

 

Prefeitura entrega títulos de propriedade para registro em cartório

Prefeitura entrega títulos de propriedade para registro em cartório

O sonho da regularização fundiária do Município de Aparecida do Rio Negro já está se tornando realidade. As famílias aparecidenses já estão próximas de obter o tão sonhado Título de Propriedade. Na ultima semana, a Prefeitura Municipal repassou os títulos do Setor São Domingos e parte do Centro ao Cartório de Registro de Imóveis.

O protocolo dos títulos foi oficializado pelo prefeito Deusimar Amorim, acompanhado da primeira dama, Ana Cláudia Gorosthides, vice-prefeito Sérgio Felicíssimo, do secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Mário Veloso, e do secretário Municipal de Finanças, José Barbosa Castro.

Na ocasião, Deusimar Amorim destacou que este é um sonho que está se transformando em realidade, e que mesmo com as dificuldades a Prefeitura está realizando o processo. “Além da segurança jurídica, a regularização garante outros benefícios às famílias, como a valorização do imóvel, a possibilidade de dar o mesmo como garantia e de obter financiamento, inclusive para a compra de material de construção, e transferência do imóvel para os herdeiros no caso de morte do beneficiário”, pontuou o gestor.

Foram entregues cerca de 200 Títulos de Propriedade que fazem parte da Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), que de acordo com a Lei Municipal nº 268/2015, estão isentos de taxas, já que possuem somente um ponto residencial. Já os que possuem mais de um imóvel fazem parte da Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E).

Regularização

Nesta primeira etapa os títulos que foram entregues fazem parte do Setor São Domingos e parte do Centro. Na próxima etapa já serão protocolados no cartório os documentos dos demais setores.

O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Mário Veloso, garante que os títulos serão entregues ainda neste primeiro semestre. “Iniciamos o processo com a entrega desses dois setores, e até o fim do primeiro semestre os proprietários de todos os setores receberão os títulos. É um trabalho muito árduo, com muitas demandas, confrontamentos de comprovação de propriedade, mas tudo foi solucionado com a equipe em campo, e com o recadastramento de propriedade”, comentou.

O secretário também reitera que o esforço da equipe de recadastramento foi fundamental para o processo. “Tivemos servidores empenhados em solucionar os casos mais contundentes, e com isso obtivemos sucesso no processo da regularização. Como equipe, nos sentimos muito felizes em participar desse processo, em que os proprietários irão receber as ‘certidões de nascimento’ de suas propriedades”, finalizou. 

Registros

Conforme explicou a titular do cartório de registro de imóveis, Joana Rios, o processo de registro deve ser realizado conforme o prazo solicitado. “Vamos nos empenhar para concluir no prazo. Após o processo o registro, o cartório envia de volta, e a Prefeitura fará a entrega aos proprietários”, disse ela.

(Com informações Jornal Folha do Jalapão)

 

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