Sebastiana Luzia Conceição Batista

Sebastiana Luzia Conceição Batista

Secretária

Ver Perfil

Secretaria Municipal de Saúde

AVENIDA SACHA LIMA TAVARES, CEP: 77.620-000, SETOR AEROPORTO

(63) 9-99446458

[email protected]

Competência

(Lei nº 277/2017) Art. 11. Compete à Secretaria Municipal de Saúde: I - estabelecer a política de saúde em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos sistemas Estadual e Federal de saúde pública; II - promover as medidas de atenção à saúde da população; III - prestar assistência hospitalar, médico-cirúrgica, por meio de unidades especializadas; IV - implementar meios de prevenção do câncer; V - manter o controle e o combate a doenças de massa; VI - fiscalizar e controlar as condições sanitárias, de higiene e de saneamento, da qualidade de medicamentos e de alimentos, da prática profissional médica e paramédica; VII - combater à desnutrição;VIII - elaborar pesquisa, estudo e avaliação da demanda de atenção médica e hospitalar, face às disponibilidades previdenciárias e assistenciais públicas e particulares; IX - controlar a vigilância sanitária; X - promover campanhas educacionais e de orientação à comunidade, visando à preservação das condições de saúde da população; XI - promover estudo e pesquisa de fontes de recursos financeiros para o custeio e financiamento dos serviços e instalações médicas e hospitalares; XII - incentivar a produção e distribuição de medicamentos; XIII - integrar-se com entidades públicas e privadas, visando a consolidação da política de saúde; XIV - elaborar e executar os planos e programas para efetivação da assistência médico-hospitalar; XV - executar a política de controle de zoonoses; XVI – articular-se com os Governos Estadual e Federal em matéria de política e de legislação da saúde pública; XVII- outras atividades no âmbito da saúde