Documento

Número/Ano

Data

Descrição

Ação

Lei Orgânica Municipal  

1/2018

06/06/2018

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO - TO, POR MEIO DA EMENDA ÚNICA DE REVISÃO Nº. 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regimento Interno da Câmara Municipal  

1/2018

28/02/2018

Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO NEGRO, ESTADO DO TOCANTINS entidade de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ: 02.087.797/0001-31, com endereço na Rua Antônio Bem Vindo Luz, s/nº Centro, nesta Cidade, aprova e o Senhor Presidente Promulga a seguinte Resolução